Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) Em Risco!

De principio pode-se colocar que são essas duas características que restringe e “dão limites” as propriedades Rurais ou de outro tipo de apropriação de terras, para fins econômicos. Uma forma mais clara, uma APP (área de preservação permanente), é uma área de grande relevância ambiental onde não se pode fazer exploração e uso da mesma, seja a quaisquer fins, Rural, Agrícola, Extração e outras, sua grande importância vem no sentido Ecológico, preservar áreas de vegetação, de recursos hídricos (Rios, Lagos, Lagoas e etc.), a biodiversidade, enfim, assegurar um bem estar nessa relação dos seres vivos.

Observe exemplos de APP (área de preservação permanente)

Uma Reserva Legal é a área dentro de cada propriedade particular onde não é permitido o desmatamento, onde deve ser mantida com a sua cobertura original. Esse tipo de reserva assegura o uso econômico sustentável da vegetação, e proporciona a conservação e reabilitação da mesma. Mais claro e simples é a área a ser reservada em uma propriedade rural.     

O que seria esse risco citado no tema? Coloca – se à tona então, um dos assuntos mais debatidos na atualidade, o novo Código Florestal, pois este risco está relativo às mudanças da diminuição das áreas de reserva e preservação, destes ambientes, percentuais que antes era de 80% de reserva na Amazônia, serão reduzidos para 50%, nos cerrados de 35 % para 20%, em torno das APPs, pode - se citar a redução das matas ciliares, que antes era no de 30 metros das faixas marginais do rio, ficará a metade, quer dizer 15 metros.        
Por tanto significativamente, não se tem nenhum ganho referente a esse novo código florestal em relações sociais e ambientais. Ao contrario observa – se uma situação de grande insegurança, além de propiciar o aumento do desmatamento e a perca das características originais e naturais das nossas florestas, a valorização dos grande latifundiários, e a redução cada vez mais da agricultura familiar.

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Capitais não têm calçadas transitáveis, mostra levantamento

Em São Paulo, a calçada da Avenida Paulista foi eleita como um exemplo acessível e seguro, mesmo com algumas partes quebradas.  Foto: Priscila Zambotto

Nenhuma das 102 ruas de alta circulação de pedestres em 12 capitais brasileiras analisadas em um estudo, divulgado nesta quinta-feira (26) pelo portal Mobilize Brasil, tem uma situação das calçadas considerada satisfatória. O resultado está no levantamento Calçadas do Brasil, feito com o objetivo de chamar a atenção da sociedade e autoridades para a necessidade de se cuidar das áreas destinadas aos pedestres e, assim, garantir a mobilidade urbana a todos os cidadãos.

As cidades analisadas foram São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia, Brasília, Salvador, Fortaleza, Natal, Recife e Manaus. O levantamento começou a ser feito em fevereiro e é a primeira ação de uma campanha para convocar as pessoas a denunciarem a má conservação das calçadas.

Uma das ferramentas da campanha é o site www.mobilize.org.br, que possui um espaço para que qualquer cidadão avalie as calçadas de sua cidade, inclusive com fotografias. A ideia é reunir o maior número de avaliações e criar um mapa que será entregue ao Ministério Público. “Vamos montar esse mapa, fazer algumas caminhadas, preparar um documento e encaminhar às autoridades pedindo resposta e ações com relação a esse assunto”, disse o coordenador do levantamento, Marcos de Souza.

Em todas as vias foram encontrados problemas como buracos, imperfeições do pavimento, remendos feitos depois de serviços de concessionárias, faltas de rampa de acessibilidade, degraus e obstáculos que impedem a passagem. Os locais foram indicados por colaboradores que fotografaram a calçada e deram notas para os itens irregularidades no piso, largura, degraus e obstáculos, rampas, iluminação e sinalização, além do paisagismo.

“Quando falamos em paisagismo, falamos de proteção ambiental, ter sombra, criar condições para que as pessoas circulem de maneira agradável. Pode-se ter uma calçada perfeitamente lisa e nivelada, o que já seria muito bom, mas se a calçada também tiver uma proteção contra o sol, a caminhada será feita com muito mais tranquilidade”, explicou.

Em São Paulo, a calçada da Avenida Paulista foi eleita como um exemplo acessível e seguro, mesmo com algumas partes quebradas, que na avaliação dos colaboradores não atrapalham a mobilidade, devido à largura da calçada. Os problemas mais citados são falta de manutenção e de um projeto integrado de paisagismo, que deixa trechos sem árvores expondo o pedestre ao sol, além da falta de bancos.

No outro extremo aparece o Largo 13 de Maio, também em São Paulo, com destaque para calçadas abarrotadas de lixo, desníveis, buracos, degraus e pouco espaço para o trânsito, o que obriga as pessoas a andarem na rua.

De acordo com o levantamento, onde há calçadões é mais fácil andar e há rampas de acessibilidade, mas em outros locais faltam estes acessos ou eles estão mal conservados. Também como exemplo negativo foi citada a Praça Pedro Aleixo, no bairro de São Miguel Paulista, que tem a calçada perfeita, mas que possui o entorno em péssimo estado, com obstáculos, faixa sem rampa e má conservação.

O levantamento destaca ainda as calçadas no entorno da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que são mal conservadas, cheias de camelôs que impedem a circulação dos pedestres. Em Salvador, o Largo da Calçada foi citado como ocupado por camelôs e tendo piso irregular, desnivelado, sem rampas e nem sinalização.

Em Belo Horizonte, chama-se a atenção para a Pampulha, que tem no seu entorno acesso ruim para portadores de necessidades especiais, irregularidades no piso e iluminação inadequada. Na Avenida Sete de Setembro, em Manaus, as calçadas também são estreitas e ocupadas por vendedores. Em um dos principais pontos turísticos de Natal, a Praia da Ponta Negra, as calçadas em mosaico de pedras estão mal conservadas e em vários trechos há obras de manutenção.

“As calçadas são o instrumento básico de mobilidade em qualquer cidade. Elas são feitas primordialmente para que possamos viver nelas. O ideal é que se possa sair e caminhar sem pensar na calçada”. Souza destacou que é preciso prestar atenção na situação das calçadas porque são comuns acidentes, alguns inclusive com gravidade.

Fonte: National Geographic Brasil Online; por Flávia Albuquerque, da Agência Brasil.

Obs: Esse texto é importante até para nossa cidade, na forma de olhar com crítica a maneira que as calçadas estão com condições muitas das vezes de não se poder andar com tranquilidade. Hora é mato, hora são obras, quebradas, ou seja, até importante pois há forma de denunciar essa deficiência urbana como vemos no texto.

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